AGENDAMENTO OBRIGATÓRIO PARA INSCRIÇÕES:

DIA: 07/02/2019 e 08/02/2019
HORÁRIO: das 8h às 19h
LOCAL: UBS Massayuki Ezaki
ENDEREÇO: Rua Gentil Paes – Jardim Silvio Ziglio

* Para o agendamento é necessário a apresentação de documento oficial com foto do responsável familiar

INSCRIÇÕES:

DIA: 18/02/2019 a 01/03/2019
HORÁRIO: das 8h às 19h
LOCAL: UBS Massayuki Ezaki
ENDEREÇO: Rua Gentil Paes – Jardim Silvio Ziglio

* Para a efetivação da inscrição é necessário a apresentação dos documentos solicitados

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIAS PARA EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO:

  • RG e CPF (originais e cópias simples) do chefe da família, do cônjuge e dos demais componentes da renda familiar maiores de 18 anos ou emancipados;
  • Comprovante de estado civil (Certidão de Nascimento, certidão de casamento, certidão de casamento com averbação da separação/divorcio ou óbito do cônjuge, certidão de óbito junto da certidão de casamento, declaração de União Estável, declaração de União Homoafetiva);
  • Comprovante de residência em nome do chefe da família ou do cônjuge ou de outro componente da renda familiar atualizado, ou último mês;
  • Comprovante de renda de todos os membros da família (holerite, Declaração expedida por contador, Declaração de Imposto de Renda, Carteira de Trabalho);
  • Pessoa considerada incapaz anexar Certidão de Intervenção com nomeação de curador juntamente com Alvará Judicial autorizando o curado a onerar a renda do curatelado, quando possuir;

Comprovantes de enquadramento nos critérios de priorização nacionais e/ou estaduais, sendo:

  • Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas: Laudo de Interdição emitido pela Defesa Civil atestando que a família é proveniente de assentamento irregular em razão de estar em área de risco.
  • Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar (aquela que se reconhece e é reconhecida pela família como a pessoa de referência dessa, podendo ou não ser a provedora econômica): Apresentar Autodeclaração.
  • Famílias que façam parte pessoa(s) com deficiência: Atestado(s) médico(s), que comprove(m) a deficiência dos candidatos pessoa com deficiência ou família de que faça parte pessoa com deficiência, contendo o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) e a classificação da deficiência de acordo com o Decreto nº 5.296, de 02 de Dezembro de 2004 e Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146 de 06 de Julho de 2015), expedido com data não superior a seis meses da data de inscrição no programa, ou comprovante de beneficio BPC Deficiente.

 

  • Famílias residentes no município há no mínimo 05 anos ininterruptos até a data da inscrição.
    – Contrato(s) de aluguel com firmas reconhecidas à época da assinatura, ou
    – Carteira de Vacinação do município para filhos com até 6 anos de idade, ou
    – Atestado escolar para filhos maiores de 07 anos, ou
    – Declaração de moradia em nome do Responsável Familiar atestando residir no município nos últimos 05 (cinco) anos, se necessário;
  • Famílias beneficiadas por Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) no âmbito da Política de Assistência Social
    – Bolsa Família: apresentar a folha do SIBEC-Sistema de Benefícios ao Cidadão, para conferência no CadÚnico;
    – BPC: apresentar declaração ou comprovantes de recebimento do INSS.
  • Famílias com filho (s) em idade menor de 18 anos completos até a data da inscrição
    – Certidão de Nascimento do filho(s).

Baixe aqui as declarações, caso você precise:

critérios de priorização:

a) renda familiar compatível com a modalidade, neste caso, renda mensal de até R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), destacando que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, fornecidos pelo governo Federal, não compõem a renda familiar;

b) não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial; e,

c) não ter recebido benefício de natureza habitacional oriundo de recursos orçamentários do Município, dos Estados, da União, do FAR, do FDS ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, excetuadas as subvenções de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria na unidade habitacional.

CRITÉRIOS NACIONAIS

a) Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do Ente Público;

b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclararão e

c) Famílias de que façam parte pessoa(s) com deficiência, devidamente comprovada.

CRITÉRIOS ESTADUAIS

a) Famílias residentes no município há no mínimo 05 (cinco) anos ininterruptos até a data da inscrição, comprovados por declaração ou comprovantes de moradia em nome do Responsável Familiar atestando residir no município nos últimos 05 (cinco) anos;

b) Famílias beneficiadas por Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) no âmbito da Política de Assistência Social, comprovado por declaração do Ente Público;

c) Famílias com filho (s) em idade menor de 18 anos completos até a data da inscrição, comprovado por documento de filiação.