Audiência pública tira dúvidas sobre CTM

A Prefeitura Municipal de Ibirarema realizou no dia 22 de setembro audiência pública sobre o novo Código Tributário Municipal (CTM), projeto de lei complementar que tem como objetivo adequar a legislação tributária municipal, estabelecendo um sistema mais justo e compatível junto a Legislações Federais e Estaduais. Em Ibirarema, uma nova proposta para o CTM será votada em sessão da Câmara Municipal no próximo dia 28.
A audiência foi coordenada por Carlos Rodrigo da Silva, responsável pela empresa “In Corpore: Assessoria Gestão e Empreendimentos”, que realizou a medição de todos os terrenos e propriedades cadastradas na Prefeitura, e por João Pereira Junior, diretor do Departamento Municipal de Administração, Planejamento e Finanças. Durante o evento foi explicado aos participantes que o novo projeto que passará por votação propõe uma atualização da lei e não trará nenhum impacto nas contas dos contribuintes municipais. A principal alteração será somente na forma de cálculo dos tributos, mantendo os mesmos valores indicados pela Unidade Fiscal Municipal (UFM).
Participaram da audiência os Vereadores municipais, funcionários da Prefeitura Municipal, além da população em geral.