Miriam Cristina Generich Caetano

Diretora do Departamento

Endereço
Av. Dep. Nelson Fernandes,350

educacao@ibirarema.sp.gov.br

Telefone
(014) 3307-1152

Horário de Atendimento
das 09 às 11 horas e das 13 às 16 horas

Competências (Lei Complementar Municipal nº 35/2016):

Art. 22. O Departamento de Educação, Cultura e Esporte como órgão executivo ou de atividade finalística tem como finalidade e competência:
I – planejar, organizar, orientar, supervisionar, dirigir e controlar o ensino em nível municipal, desenvolvendo os programas que atendam as necessidades da comunidade local;
II – agilizar mecanismos para o desenvolvimento dos serviços inerentes à manutenção do ensino, do transporte escolar e da alimentação escolar;
III – executar plano político educacional do governo municipal;
IV – incentivar o processo de integração Escola/Comunidade, Rede Estadual/Rede Municipal, Rede Escolar/Instituições Públicas locais ou de outras regiões;
V – executar atividades destinadas ao Departamento em cumprimento as Leis Federais, Estaduais e Municipais do ensino;
VI – realizar cursos e orientações de natureza técnica e administrativa visando aperfeiçoamento e especialização dos servidores da área de educação;
VII – planejar, executar e administrar projetos para concessão de bolsas de estudos;
VIII – prestar assistência ao escolar para assegurar condições de acesso e permanência na escola;
IX – manter a Rede Pública Municipal de Ensino, com desenvolvimento de programas de ensino pré-escolar, educação de jovens e adultos, ensino profissionalizante e outros que atendam as necessidades e expectativas da população;
X – planejar, coordenar e executar atividades, eventos e campanhas com a finalidade de desenvolver cidadania, espírito cívico e respeito aos bens públicos;
XI – promover a assistência ao escolar relacionado ao transporte, alimentação escolar, assistência médico odontológica;
XII – coordenar atividades da biblioteca, relativo à circulação, guarda e controle do acervo, promovendo sua divulgação;
XIII – efetuar registros e documentários que garantam perpetuar a história do Município;
XIV – administrar a Rede Municipal de ensino;
XV – realizar e gerenciar recursos de convênios destinados à área da educação;
XVI – planejar e instalar projetos necessários para atender os vários tipos de demanda;
XVII – garantir o funcionamento dos conselhos municipais da Educação, Alimentação Escolar e do Conselho de Acompanhamento

XVIII – combater a evasão, repetência e demais causas de baixo rendimento dos alunos, através de medidas de aperfeiçoamento do ensino e de assistência ao educando;
XIX – promover e coordenar reuniões com pais, visando à integração escola-família-comunidade e a sua família;
XX – criar condições de ensino em parceria com associações/entidades, visando atendimento à criança portadora de deficiência;
XXI – gerenciar as ações de apoio e auxílio financeiro a estudantes de cursos universitários, sua participação em projetos educacionais e sociais;
XXII – interagir com outros departamentos municipais, visando à realização de programas que promovam cidadania junto aos alunos e população;
XXIII – discutir, elaborar e aprovar alterações no plano de carreira, para valorização do magistério municipal;
XXIV – discutir diretrizes e parâmetros curriculares, subsidiando as escolas na elaboração de sua proposta pedagógica;
XXV – definir atribuições dos órgãos e regulamentar mecanismos, para tornar a escola autônoma e democrática;
XXVI – coordenar programas de atividades no âmbito Cultural, atuando sempre em consonância com a política administrativa implantada;
XXVII – organizar o calendário de atividades culturais de forma a possibilitar a participação da comunidade em atividades afins;
XXVIII – promover e apoiar as práticas culturais na comunidade;
XXIX – proporcionar meios de recreação sadia e construtiva à comunidade;
XXX – zelar pela manutenção e limpeza do patrimônio cultural, proporcionando melhor atendimento aos cidadãos;
XXXI – fiscalizar o cumprimento de todas as normas culturais, possibilitando a segurança e condições dos locais visitados;
XXXII – planejar, organizar e desenvolver as atividades culturais no município;
XXXIII – realizar cursos e orientações de natureza técnica e administrativa, visando aperfeiçoamento e especialização dos servidores da área de cultura;
XXXIV – coordenar programas de atividades no âmbito do Esporte e dos desportos em geral, atuando sempre em consonância com a política educacional implantada;
XXXV – organizar o calendário de atividades esportivas, de forma a possibilitar a participação da comunidade em atividades de recreação e lazer;
XXXVI – promover e apoiar as práticas esportivas na comunidade;
XXXVII – proporcionar meios de recreação sadia e construtiva à comunidade;
XXXVIII – zelar pela manutenção e limpeza das Praças Desportivas e Parques Recreativos, proporcionando melhor atendimento aos cidadãos;
XXXIX – planejar, coordenar e interagir com outras atividades desportivas, eventos e campanhas com finalidade de desenvolver e difundir o esporte municipal;
XL – zelar pela conservação, manutenção dos locais de recreação e lazer, assegurando sempre o bem estar e segurança dos munícipes;
XLI – planejar, organizar e viabilizar programas e projetos que contribuam para implementar o esporte no Município, ampliando a sua oferta;
XLII – implantar e coordenar a Comissão Municipal de Esportes, que é o órgão responsável pelo desenvolvimento do programa e projetos das atividades esportivas do Município;
XLIII – planejar, organizar e desenvolver as atividades esportivas e de recreação no município;
XLIV – realizar cursos e orientações de natureza técnica e administrativa visando aperfeiçoamento e especialização dos servidores da área de esportes, recreação e lazer;
XLV – executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.